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RESOLUCAO DA CMSP Nº 20 26/09/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Reconhece como atos antidemocráticos e injustos a cassação dos direitos políticos de vereadores eleitos, ocorrida no ano de 1937, a cassação da diplomação de vereadores eleitos, sucedida no ano de 1952, a cassação de direitos políticos de vereadores eleitos, ocorridas nos anos de 1964 e 1968, e concede homenagens a esses políticos e aos referidos na Resolução nº 13, de 17 de abril de 2013, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 28/09/2013 p. 126 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 26/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Gilberto Natalini; Juliana Cardoso; Rubens Calvo; José Police Neto; Laércio Benko; Mario Covas Neto; Ricardo Young; José Américo; Orlando Silva |
| Notas: |
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- A restituição simbólica dos mandatos dos Vereadores ocorreu na 152ª Sessão Solene, de 09/12/2013.
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| Legislação explicativa: |
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Resolução da CMSP nº 13/2013 - Dispõe sobre a inclusão dos vereadores eleitos em 1947 pelo PST, porém não empossados, nos anais da Câmara Municipal de São Paulo como representantes do povo não empossados, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reconhecimento - Vereador - Direitos políticos - CMSP - Comissão da Verdade do Município de São Paulo - Impedimento - Posse no cargo - Eleições - Cassação - Mandato - Homenagem - Diploma - Alcides Chagas da Costa - Alexandre de Albuquerque - Antônio Cândido Vicente de Azevedo - Francisco Machado de Campos - José Ferreira da Rocha Filho - José Cerquinho de Assumpção - Luiz Augusto Pereira de Queiroz - Miguel Paulo Capalbo - Modesto Naclério Homem - Thiago Masagão Filho - Thomaz Lessa - Abrahão Ribeiro - Achilles Bloch da Silva - Gaspar Ricardo Junior - José Adriano Marrey Júnior - Luiz Tenório de Brito - Orlando de Almeida Prado - Reynaldo Smith de Vasconcelos - Sylvio Margarido - José Ferreira Alves Cyrillo - Ramiro Luchesi - Floriano Francisco Desen - Abilio Martins da Costa - Dante Pelacani - Moacyr Longo - José Tinoco Barreto - Francisco Mariani |